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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por responsabilidade civil indireta? - Denise Cristina Mantovani Cera
A responsabilidade civil direta , também chamada de simples ou por ato próprio, é aquela que o agente do dano é o responsável por sua reparação. Deriva de fato causado diretamente pelo agente que...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - REJEITADA - ATO ADMINISTRATIVO QUE REDUZIU A CARGA HORÁRIA DE 200 PARA 160...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 18 anos
Decreto nº 1187 de 24 de novembro de 2008
"IMPLEMENTA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME A LEI 559 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000"...
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